1.INTRODUÇÃO

Plataforma de cursos disponível no web endereço https://www.sbph.com.br/ead de propriedade da Sociedade Brasileira de Psicanálise Holística. com sede Rua Marquês de Abrantes, 150 no bairro do Belém CEP. 03058-060 do Estado de São Paulo, endereço eletrônico: contato@sbph.com.br; A Sociedade é doravante denominada Provedor de Serviços.
Este Regulamento estabelece as regras para o uso da plataforma de treinamento e a venda de serviços na forma de cursos disponíveis na Plataforma de Aperfeiçoamento.
O administrador dos dados pessoais processados em conexão com a implementação das disposições do Regulamento é o Provedor de Serviços. Os dados pessoais são processados para as finalidades dentro do escopo e com base nos princípios estabelecidos na política de privacidade disponível no site https://www.sbph.com.br/ead

2.DEFINIÇÕES
Para os fins deste Regulamento, os seguintes termos receberão as seguintes definições:

Plataforma de aperfeiçoamento – plataforma on-line disponível no endereço https://www.sbph.com.br/ead usada para o fornecimento de cursos de treinamento para as pessoas interessadas.
Usuário – qualquer indivíduo que utilize a Plataforma de Aperfeiçoamento.
Cliente – pessoa física adulta que possui capacidade legal, pessoa jurídica ou organização que não seja uma pessoa jurídica, cujos regulamentos concedem capacidade jurídica, que comprou o acesso ao Curso por meio da Conta.
Curso – curso único on-line pago (treinamento de e-aprendizagem) disponível na Plataforma de Aperfeiçoamento.
Inscrição – celebração do contrato pelo Usuário para o fornecimento de acesso à Plataforma de Aperfeiçoamento nos termos estabelecidos neste Regulamento, para os quais o Usuário fornece os seus dados de contato e aceita este Regulamento.
Conta – conjunto de dados demarcados com um login e senha individuais no sistema teleinformático da Plataforma de Aperfeiçoamento, no qual são coletados dados sobre o Usuário, Cliente e os Cursos Comprados.
Senha – uma sequência de caracteres alfanuméricos (de natureza secreta, de conhecimento apenas do usuário), necessários para o acesso autorizado à Conta e uso dos recursos da Plataforma de Aperfeiçoamento.
Regulamento – o regulamento da Plataforma de Aperfeiçoamento.
Pedido – ação realizada por um Usuário registrado, consistindo na seleção de um Curso específico dentro da Plataforma de Aperfeiçoamento, visando diretamente a celebração de um contrato de venda com o Provedor de Serviços, nas condições estabelecidas neste Regulamento.
Formulário de Pedido – formulário interativo disponível na Plataforma de Aperfeiçoamento em cada um dos cursos on-line, que possibilita a realização do Curso.
Formulário de contato – formulário disponível na plataforma de treinamento, que permite ao Usuário entrar em contato com o Provedor de Serviços.

3.DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Regulamentos estão continuamente disponíveis no endereço https://www.sbph.com.br/ead de forma que cada Usuário obtenha, reproduza e grave o seu conteúdo imprimindo ou o salve em um dispositivo de armazenamento a qualquer momento.
A Política de Privacidade da Plataforma de Aperfeiçoamento está disponível no endereço https://www.sbph.com.br/ead/politica-de-privacidade.

4.REQUISITOS TÉCNICOS

Para usar a Plataforma de Treinamento, incluindo a participação nos Cursos organizados através da Plataforma de Aperfeiçoamento, você deve ter:

computador, tablet, smartphone ou outro dispositivo eletrônico com acesso à Internet;
qualquer navegador web atual (pelo menos o IE 7 e mais recente, Firefox 3.x, Safari 4.x, Google Chrome) com o plug-in Adobe Flash Player instalado;
conta de e-mail individual (necessária para o registro na plataforma de treinamento, inclusive para o acesso aos Cursos).

5.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/CLIENTE

O Usuário é obrigado a usar a Plataforma de Aperfeiçoamento e as suas funcionalidades de acordo com as leis, as disposições deste Regulamento e as regras de decência.
O Usuário fica responsabilizado pelo conteúdo, pela conformidade e veracidade dos dados fornecidos ao usar a Plataforma de Aperfeiçoamento e os serviços oferecidos por ela.
É proibido usar a Plataforma de Treinamento de forma que possa violar os direitos pessoais de outras pessoas e publicar ou divulgar via Plataforma de Aperfeiçoamento informações de cunho vulgar, falso ou que possa violar os direitos pessoais, a lei ou outro interesse legítimo do Provedor de Serviços ou de terceiros.
Se você alterar os dados fornecidos para as necessidades da Plataforma de Aperfeiçoamento, o Usuário será responsável por corrigi-los ou complementá-los.
Uma descrição de cada Curso, incluindo o número de módulos temáticos, modo de realização do Curso, são indicados ao lado da descrição de cada curso. O Usuário reconhece e se compromete a respeitar a proibição de qualquer modificação não autorizada do conteúdo dos cursos.
O Usuário reconhece e se compromete a respeitar a proibição de acesso a recursos aos quais o Provedor de Serviços não tiver concedido permissões ao Usuário.
O Provedor de Serviços se reserva o direito de suspender a Conta e retirar o acesso concedido aos recursos da Plataforma de Aperfeiçoamento em situações em que o Usuário ou o Cliente realize ações intencionais que ameacem o funcionamento eficiente da Plataforma de Aperfeiçoamento, em particular, tentar modificar ou excluir os recursos da Plataforma de Aperfeiçoamento sem o consentimento do Provedor de Serviços e se comportar em relação ao ao Provedor de Serviços e outros Usuários de maneira contrária aos princípios de convivência social.
No caso referido no § 5, parágrafo 7 do Regulamento, o pagamento pela participação no Curso não é reembolsável nem na sua totalidade nem parcialmente.
O Usuário que acessa a Plataforma de Aperfeiçoamento em nome do Cliente representa o Cliente após a aceitação do conteúdo deste Regulamento. Os Regulamentos aceitos pelo Usuário, agindo em nome do Cliente, vinculam o Cliente.
Ao usar a Plataforma de Aperfeiçoamento, o Usuário é responsável por suas eventuais infrações, assim como por quaisquer danos resultantes do seu comportamento, inclusive perante terceiros.

6.ACESSO À PLATAFORMA DE APERFEIÇOAMENTO

O Usuário pode acessar a Plataforma de Aperfeiçoamento, por meio da página da internet. A compra dos cursos só é possível para usuários registrados após o login na Plataforma de Aperfeiçoamento.
O Usuário pode criar uma Conta individual. Não é necessário criar uma conta para visualizar a página da Plataforma de Aperfeiçoamento, mas o faz necessário para adquirir o Curso.
Uma Conta pode ser usada por apenas um Usuário.
A Criação de uma Conta equivale a realização do contrato com o Provedor de Serviços para a prestação de serviços eletrônicos nos termos deste Regulamento.
O login usado para efetuar o login na Conta e a identificação do usuário pelo Provedor de Serviços é o endereço de e-mail fornecido pelo usuário.
Para criar uma Conta, o Usuário é obrigado a executar as seguintes ações:
fornecer o seu endereço de e-mail que servirá de login;
definir uma Senha;
confirmar que ter lido o Regulamento e aceitar seu conteúdo;
Somente por meio do cumprimento total das condições referidas no ponto 6 deste parágrafo levará ao registro na Plataforma de Aperfeiçoamento.
Contrato para a prestação de serviços – realização da Conta – celebrado por um período indeterminado, no momento em que se cumprem as condições de utilização do serviço da Conta mencionadas no ponto 6 deste parágrafo.
O Usuário é responsável pela segurança e uso adequado do seu login e Senha, que devem ser mantidos em sigilo. Se houver a suspeita de que o login e a Senha do Usuário estejam na posse de uma pessoa não autorizada, caberá ao Usuário alterar imediatamente a Senha. Se o Usuário ou Cliente suspeitar que ocorreu um uso não autorizado da sua Conta, deverá notificar imediatamente o Provedor de Serviços este fato.
O Provedor de Serviços declara que a natureza dos serviços prestados eletronicamente pode envolver o risco de obtenção e alteração dos dados dos Usuários e Clientes por pessoas não autorizadas. Os Usuários e Clientes devem usar medidas técnicas apropriadas que os protejam totalmente contra tais ameaças, em particular, usar dispositivos protegidos por programas de antivírus e usar programas que protejam a identidade dos Usuários e Clientes.
O Provedor de Serviços pedirá ao Usuário ou ao Cliente que forneçam a sua senha.
Após o registro, o Usuário poderá a qualquer momento efetuar login na sua Conta e fazer alterações nos dados fornecidos, com a condição de que esses dados correspondam à realidade e estejam sempre atualizados.
O Usuário e o Cliente têm o direito de desistir do uso dos recursos da Plataforma de Aperfeiçoamento a qualquer momento, enviando uma solicitação para a exclusão da Conta. Essa solicitação deve ser enviada para o endereço de email contato@sbph.com.br. No caso de exclusão da Conta a pedido do Usuário ou Cliente, os montantes pagos anteriormente pela participação no Curso não são reembolsáveis total ou parcialmente.
O Provedor de Serviços exclui a conta e todos os dados coletados nela imediatamente, no prazo máximo de 14 dias após o recebimento da solicitação do Usuário ou Cliente.
O provedor de serviços reserva-se o direito de excluir a Conta sem o consentimento do Usuário ou do Cliente nos seguintes casos:
não conformidade do Usuário ou do Cliente com as disposições do Regulamento,
fornecimento de dados falsos ou desatualizados pelo Usuário ou pelo Cliente,
uso pelo Usuário ou Cliente da Plataforma de Aperfeiçoamento de maneira que viole a lei aplicável ou os princípios da coexistência social e da decência.
Antes de excluir a conta devido a uma violação do Regulamento, o Provedor de Serviços solicitará ao Usuário ou, consequentemente ao Cliente para interromper a violação, definindo um período de 14 dias após o qual, em caso de persistência, a conta será excluída.

7.PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços na plataforma de treinamento são expressos em Reais.
Os pagamentos só podem ser feitos em Reais.
O preço fornecido no Formulário de Pedido do Curso é o preço vinculativo.
O Provedor de Serviços se reserva o direito de alterar os preços dos Cursos disponíveis na Plataforma de Aperfeiçoamento. A mudança no preço de um determinado Curso não pode ser feita perante um cliente que já tenha feito o Pedido para este Curso. O preço fornecido na plataforma de treinamento vincula tanto o Cliente como o Provedor de Serviços.
Uma fatura é emitida para cada Pedido, de acordo com as instruções do Cliente.
O Cliente efetua o pagamento do Curso solicitado na conta bancária do Provedor de Serviços usando métodos de pagamento eletrônico disponíveis no tempo corrente na Plataforma de Aperfeiçoamento ou por meio do pagamento da fatura pró-forma emitida para o Pedido.
Em caso de o Provedor de Serviços não receber o pagamento integral pelo Pedido, a transação de compra iniciada pelo Usuário não é realizada.

8.REALIZAÇÃO DE PEDIDOS

O Usuário que deseja participar dos Cursos organizados através da Plataforma de Aperfeiçoamento, registra-se na Plataforma de Aperfeiçoamento, realiza o Pedido através do Formulário de Pedido e paga pela participação no Curso usando o método de pagamento disponível.
O usuário pode fazer o Pedido 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A realização do contrato de venda de acesso ao Curso ocorre mediante a realização de um Pedido pelo Usuário, utilizando o Formulário de Pedido e efetuando o pagamento ou através da realização do Pedido por telefone.
No Formulário de Pedido, o usuário indica:
obrigatoriamente – nome e sobrenome do Cliente, endereço de e-mail, número de telefone e dados necessários para emitir a fatura (incluindo o endereço atual na República Federativa do Brasil);
opcionalmente: número de contato no aplicativo WhatsApp.
Após preencher o Formulário de Pedido, o Usuário seleciona o botão “Comprar”.
Não é possível fazer o Pedido sem preencher o Formulário de Pedido.
O Pedido é considerado aceito quando o Cliente envia informações sobre a confirmação do Pedido que está sendo recebido pelo Provedor de Serviços via correspondência eletrônica para o e-mail fornecido na Inscrição.
O Curso estará disponível para o Cliente assim que o pagamento for creditado na conta bancária do Provedor de Serviços. Os materiais do curso são disponibilizados de acordo com o cronograma disponível na conta do Cliente.
O Curso adquirido estará disponível para o Cliente pelos próximos 270 dias a partir do momento em que o Curso estiver disponível.
O curso pode ser disponibilizado ao Cliente na íntegra, bem como em partes subsequentes, de acordo com o cronograma do Curso. Se o Curso for disponibilizado ao Cliente em partes, o período referido no § 8 parágrafo 8 do Regulamento são calculados a partir do momento em que o Curso estiver disponível. Em todo caso, o cronograma do Curso está incluído na conta do Cliente, nos detalhes do Curso.
O Provedor de Serviços se reserva o direito de alterar os horários dos Cursos disponíveis na Plataforma de Aperfeiçoamento por razões de força maior (por exemplo, doença do orador) ou falhas técnicas. O Cliente é informado individualmente sobre cada alteração do cronograma do Curso após a sua compra, junto com o motivo da alteração e o novo cronograma de compartilhamento do Curso.
O Provedor de Serviços reserva-se o direito de suspender ou de recusar a realização da compra do Curso se o Pedido for feito incorretamente, impedindo a sua realização ou em caso de violação grave pelo Usuário das disposições do Regulamento.

9.RECLAMAÇÕES REFERENTES AOS CURSOS

No caso de aparecimento de defeitos nos Cursos divulgados por meio da Plataforma de Aperfeiçoamento, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação. As reclamações devem ser encaminhadas por escrito para o endereço do Provedor de Serviços ou por e-mail para o endereço contato@Sbph.com.br.
A reclamação do Cliente deve incluir o seu nome, e-mail, nome do Curso ao qual a reclamação se refere, descrição da reclamação, citando as circunstâncias que justificam a reclamação e as expectativas do Cliente em relação ao Provedor de Serviços.
Após o ocorrimento da falha no Curso, o Cliente deverá prontamente, mas no prazo de 14 dias a contar da data em que a falha for revelada, notificar o Provedor de Serviços sobre o ocorrido da maneira descrita acima.
O Provedor de Serviços compromete-se a informar o Cliente sobre a data e a forma de avaliação da reclamação dentro de 14 dias a partir da data de seu envio.

10.RECLAMAÇÕES REFERENTES À PLATAFORMA DE APERFEIÇOAMENTO E ABUSOS

O Usuário Registrado tem o direito de apresentar uma reclamação referente aos serviços prestados eletronicamente, referidos neste Regulamento.
As reclamações devem ser encaminhadas por escrito para o endereço do Provedor de Serviços ou por e-mail para o endereço contato@sbph.com.br.
Qualquer pessoa, cujos direitos foram violados por meio do conteúdo publicado na Plataforma de Aperfeiçoamento tem o direito de denunciar eventuais abusos. A notificação deve ser enviada conforme indicado no parágrafo 2 acima.
As reclamações/denúncias de abuso serão consideradas no prazo de 14 dias a partir da data da sua chegada ao endereço do Provedor de Serviços, de acordo com o parágrafo 2 e 3 acima.
A pessoa a enviar a queixa ou relatar o abuso será notificada sobre a solução do caso por e-mail ou por escrito para o endereço a partir do qual a denúncia/relato de abuso houverem sido enviados.

11.RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIOS ELETRÔNICOS

O Provedor de Serviços ou o Usuário registrado podem rescindir o contrato para a prestação de serviços eletrônicos a qualquer momento, ficando sujeito à preservação dos direitos adquiridos pela outra parte antes da rescisão do contrato e levando em consideração as disposições deste parágrafo.
O Usuário Registrado encerra o contrato para o fornecimento de serviços eletrônicos enviando uma solicitação para a exclusão da sua Conta no endereço de e-mail do Provedor de Serviços contato@sbph.com.br. A rescisão do contrato ocorre após o vencimento do período de aviso prévio de 14 dias.
O Provedor de Serviços, ao desejar rescindir o contrato de prestação de serviços eletrônicos, informará o Usuário registrado através do endereço de e-mail fornecido por ele durante a inscrição. A rescisão do contrato ocorre após o vencimento do período de aviso prévio de 14 dias.
No caso de a rescisão do contrato de prestação de serviços eletrônicos nos termos do parágrafo 3 deste parágrafo puder ser danoso para o Cliente (perda de disponibilidade dos Cursos adquiridos) o Provedor de Serviços pode adotar uma das seguintes soluções:
pode devolver ao Cliente o valor devido pelo Curso, proporcional ao período e o escopo de seu uso; se tal ação não for justificada pelas circunstâncias, o Curso deverá ser reembolsado integralmente;
com o consentimento do Cliente – pode transferir o Curso fornecido como parte da Conta de Usuário cancelada para outra Conta de Usuário remanescente sob responsabilidade do Cliente;
pode estender o funcionamento da Plataforma de Aperfeiçoamento para o Usuário, cuja conta será liquidada até a disponibilidade do Curso na Plataforma de Aperfeiçoamento para um determinado Usuário (270 dias a partir do momento em que o Curso estiver disponível); durante esse período, não é possível comprar novos cursos ou estender o funcionamento dos cursos adquiridos anteriormente por meio da conta cancelada.
Se o Provedor de Serviços decidir encerrar a Plataforma de Aperfeiçoamento, o Provedor de Serviços suspenderá primeiro a venda dos Cursos. Para os clientes que tenham os Cursos comprados e ativos, as disposições do parágrafo 3 e 4 do presente número são aplicáveis em conformidade.

12. RESPONSABILIDADE

O Provedor de Serviços exercerá toda a diligência para que o uso da Plataforma de Aperfeiçoamento seja realizado livre de problemas, sem defeitos ou inconvenientes para os Usuários.
O Provedor de Serviços se reserva o direito realizar interrupções de curto prazo no funcionamento da Plataforma de Aperfeiçoamento, resultantes de reparos, manutenções e realização de backups. Na medida do possível, caso as atividades acima mencionadas não forem o resultado de falhas, mas das atividades planejadas, o Provedor de Serviços compromete-se a informar os Clientes sobre esse fato, dando a duração estimada da pausa no uso da Plataforma de Aperfeiçoamento.
O Cliente, que, devido a falhas por parte do Provedor de Serviços não puder usar a Plataforma de Aperfeiçoamento, relata esse fato ao Provedor de Serviços por meio do Formulário de Contato ou por e-mail para o endereço contato@sbph.com.br. O Provedor de Serviços deve tomar imediatamente todas as medidas para restaurar o bom funcionamento da Plataforma de Aperfeiçoamento.

13.DIREITOS AUTORAIS

A plataforma de treinamento é de propriedade do Provedor de Serviços. Todas as marcas comerciais, marcas relacionadas aos serviços e nomes fornecidos no site pertencem ao Provedor de Serviços ou o seu direito de uso resulta de acordos separados com entidades previamente autorizadas. Materiais de texto e gráficos e soluções informáticas incluídos na Plataforma de Aperfeiçoamento ficam sob a proteção da Lei de Direitos Autorais.
A Plataforma de Aperfeiçoamento, assim como os seus componentes individuais, não podem ser modificados, copiados, distribuídos ou publicados para fins comerciais, a menos que o Provedor de Serviços dê o seu consentimento por escrito previamente.
Os usuários não têm o direito, sem o consentimento explícito e prévio do Provedor de Serviços, de usar os materiais e as obras publicados na Plataforma de Aperfeiçoamento sob o risco de total responsabilidade por danos causados ao Provedor de Serviços e aos autores dos respectivos trabalhos. O compartilhamento do Curso pela Plataforma de Aperfeiçoamento é considerado como o consentimento do Provedor de Serviços do uso o Curso de acordo com as condições estabelecidas neste Regulamento.
Os materiais e recursos contidos em cada Curso, em particular textos e gravações, podem ser usados apenas pelo Usuário que adquiriu o acesso a eles. O Usuário pode usá-los sem o consentimento por escrito do Provedor de Serviços apenas para o seu uso próprio, inclusive para o uso de sua empresa/organização, mas sem o direito de distribuição desses materiais e recursos.
Ao adquirir o acesso ao Curso, o Provedor de Serviços concede ao Cliente uma licença para o uso do Curso por um período de 270 dias consecutivos, a partir do momento em que o Curso se torna disponível. A licença autoriza o uso de materiais cobertos pela lei de proteção de direitos autorais pelo Usuário com autorização a usar a Conta através da qual o acesso ao Curso foi adquirido.

14.MUDANÇAS NO REGULAMENTO

O Provedor de Serviços pode alterar este Regulamento. As mudanças podem ser introduzidas, especialmente, de forma a levar em conta eventuais mudanças na lei, mudanças nas funções oferecidas pela Plataforma de Aperfeiçoamento, introdução ou retirada de serviços na Plataforma de Aperfeiçoamento, esclarecimento de questões que gerem dúvidas aos Usuários ou Clientes.
Alterar as disposições do Regulamento não pode levar à perda de direitos adquiridos pelo Usuário ou pelo Cliente, se eles tiverem sido adquiridos de acordo com a lei.
Todos os Pedidos aceitos pela Plataforma de Aperfeiçoamento para a implementação antes da data de alteração do Regulamento são implementadas com base no Regulamento em vigor na data de realização do Pedido, a menos que as disposições da nova versão do Regulamento sejam mais favoráveis.
O Provedor de Serviços notificará os Usuários com uma Conta sobre a mudança do Regulamento enviando informações relevantes para o endereço de e-mail por eles indicados. O Provedor de Serviços disponibilizará na página da Plataforma de Aperfeiçoamento um texto uniforme do Regulamento alterado.
Se o Cliente não aceitar o novo conteúdo do Regulamento, ele deverá notificá-lo no prazo de 14 dias a partir da data de recebimento das informações sobre a mudança no Regulamento para o endereço contato@sbph.com.br. Nenhuma objeção, dentro de 14 dias a partir da data da notificação, será considerada, em caso de dúvidas, como uma aceitação da nova versão do Regulamento. A apresentação de uma objeção pelo Usuário será considerada como a recisão do contrato de prestação de serviços eletrônicos, para o qual as disposições do § 11 parágrafro 4 do Regulamento é aplicável em sua conformidade.
Não constitui uma alteração deste Regulamento, uma alteração na forma e natureza da administração da Plataforma de Aperfeiçoamento, em particular alterações no design gráfico da Plataforma de Aperfeiçoamento, a adição novas funcionalidades e similares, desde que essas alterações não entrem em conflito com as disposições deste Regulamento.

16.DISPOSIÇÕES FINAIS

O cliente tem a opção de usar métodos extrajudiciais de reclamação e reembolso. As regras de acesso a esses procedimentos estão disponíveis nos escritórios registrados ou nos sites das instituições de resolução de disputas extrajudiciais.
Todas as disputas entre o Provedor de Serviços e o Usuário ou o cliente serão resolvidas por tribunais comuns competentes para a sede do Provedor de Serviços.
Quaisquer disputas entre o Provedor de Serviços e o Usuário ou o Cliente ocorrem segundo os termos da lei polonesa e a jurisdição dos tribunais comuns da Polônia.
Caso os Usuários ou Clientes usem modelos contratuais (condições gerais de contratos, regulamentos, etc.), as disposições dos modelos contratuais indicados serão excluídas. No caso de o Usuário ou Cliente usar um modelo contratual (Regulamento de Compras, Condições Gerais de Compra, etc.), cuja aplicação total ou parcial não possa ser excluída e que, em parte, excluiria ou limitaria a aplicação deste Regulamento, considera-se que tal Usuário ou Cliente não terá o direito de fazer pedido por meio da Plataforma de Aperfeiçoamento, e quaisquer pedidos realizados, se for o caso, não estarão sujeitos a execução e, no caso da sua execução, os custos totais da realização do Pedido e seu reembolso ao Provedor de Serviços deverão ser devolvidos ao Provedor de Serviços.